Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Direito fundamental de acesso à informação pública, improbidade administrativa e os desafios do Ministério Público
 

Data
2015
 

Classificação (CDDir)
341.272
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2015
Revista do Conselho Nacional do Ministério Público. --
   Imprenta: Brasília, Conselho Nacional do Ministério Público, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2011.
   Referência: n. 5, p. 75–104,, 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR



Normas Referenciadas
 
 

 
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
 



Links para esta página

HTML (só texto)


HTML (com imagem)



2017-02-08T19:35:19.000Z [ 8337303 ]