Resumo:Estudo comparado sobre o tratamendo dado à presunção de inocência no direito de Portugal, Itália, Alemanha, Espanha, França, Estados Unidos e Brasil.
DIREITO PÚBLICO [ 341 ] » DIREITO PENAL [ 341.5 ] »» Lei penal em geral, sua aplicação e sua eficácia no tempo e no espaço [ 341.51 ]
Publicação: Texto - Português
2015
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense. Descrição Física: 114 v. ; 24 cm