Resumo:Analisa o conceito de incapacidade no âmbito da aposentadoria por invalidez, tendo em vista que os três diferentes ramos da seguridade social, quais sejam, a previdência social, a assistência social e a saúde, possuem entendimentos divergentes acerca de tal conceituação. São estudados alguns dos principais princípios que orientam a atuação da previdência social, com enfoque maior no princípio da solidariedade, e abordando também o princípio da proteção do hipossuficiente e da universalidade. Examina as prestações previdenciárias, que incluem não apenas os benefícios, mas também os serviços, até chegar ao benefício da aposentadoria por invalidez.

Sumário:Conceito de incapacidade no âmbito da aposentadoria por invalidez: Reconhecimento do viés social da incapacidade por interpretação extensiva. Reconhecimento do viés social da incapacidade por analogia. Reconhecimento do viés social da incapacidade pelo próprio INSS.