Tipo
Artigo de revista
Autor
Fassio, Rafael Carvalho de
Título
O equívoco das normas programáticas
Data
2015
Ementa

Sumário:Das self-executing provisions às normas programáticas -- A busca pelas normas programáticas : o debate italiano sobre os seus efeitos para a legislação pré-constitucional -- O Supremo Tribunal Federal e a eficácia limitada do art. 192, § 3º, da Constituição de 1988 -- Classificação das normas constitucionais quanto à eficácia : um novo equívoco?

Classificação (CDDir)
340.322
 
DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Obrigatoriedade das leis. Eficácia [ 340.322 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista brasileira de estudos constitucionais: RBEC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2007.
   Referência: v. 9, n. 31, p. 941–962, jan./abr., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TJD

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