Tipo
Artigo de revista
Título
O poder de agenda do Congresso Nacional
Data
2015
Ementa

Sumário:O favorecimento do controle do Poder Legislativo pelo Executivo no modelo presidencialista brasileiro -- A reação do Legislativo através de decisão do presidente da Câmara dos Deputados à questão de ordem de número 411/2009 e a manutenção do controle do poder de agenda com garantidores da tripartição dos poderes -- Veto a projetos de lei e trancamento da pauta : a questão dos royalties do petróleo.

Classificação (CDDir)
341.233
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Soberania. Estado e Governo [ 341.23 ]
»»» Separação dos poderes. Equilíbrio dos poderes. Sistema de Governo. Parlamentarismo. Presidencialismo [ 341.233 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista brasileira de estudos constitucionais: RBEC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2007.
   Referência: v. 9, n. 32, p. 1067–1082, maio/ago., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TJD

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