Tipo
Artigo de revista
Título
Reparação do dano penal no direito brasileiro
Data
2015
Ementa

Resumo:Faz um breve histórico sobre o instituto da reparação do dano até o nascimento da vitimologia, momento em que a vítima passou a ocupar o centro da atenção científica. Em decorrência da evolução das concepções vitimológicas, a reparação do dano exerceu forte influência em diversos aspectos da análise do fato delitivo. Examina a reparação em um panorama de justiça restaurativa, com especial atenção para os modelos de mediação e conciliação com o intuito de reparação do dano. Observa o modelo reparatório, com base em fundos estatais de reparação do dano, momento em que é dada especial atenção ao Projeto de Lei do Senado nº 269, de 2003, que visa a instituir o Fundo Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes Violentos (Funav). Examina-se o modelo de reparação do dano adotado no Brasil, com especial destaque para a ação civil ex delicto, nos moldes do Código de processo penal.

Sumário:Justiça restaurativa e os modelos da mediação e da conciliação para reparar o dano: Justiça restaurativa: um sistema fundamentado na ética da alteridade. Modelo de mediação do conflito penal. Modelo da conciliação penal -- Reparação por meio de fundos estatais -- Modelo de reparação do dano adotado no Brasil: ação civil ex delicto.

Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
   Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.
   Referência: v. 17, n. 2, p. 195–223, maio/ago., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2023-01-29T00:54:45.000Z [ 9622851 ]