Tipo
Artigo de revista
Título
Novo Código de processo civil e fundamentação da decisão judicial
Data
2015
Ementa

Resumo:Pretende apontar e discutir dois específicos problemas que envolvem o momento da decisão judicial e relacioná-las aos dispositivos do Novo Código de processo civil (NCPC). A carência de fundamentação das decisões, no que diz respeito à ausência de justificação na formação das razões de decidir, e a ausência de integridade e coerência no fenômeno jurídico, representada pela emergência de conceitos e respostas diversas para os institutos e demandas jurisdicionais são ou não superados com os preceptivos trazidos pelo Novo Código de processo civil? Demonstra que o NCPC racionaliza e qualifica o conceito do dever de fundamentação da decisão presente no art. 93, IX da Constituição Federal ao contribuir para elevar institutos de direito judicial - súmulas e precedentes - a um paradigma pós-positivista capaz de fazê-los atuar como catalisadores da integridade e da coerência na interpretação/aplicação do fenômeno jurídico.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
   Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.
   Referência: v. 17, n. 3, p. 261–301, set./dez., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

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