Tipo
Artigo de revista
Título
A colmatação de lacunas legislativas na ação de improbidade administrativa
Data
2015
Ementa

Sumário:A organização microssistêmica do direito, segundo a concepção de Natalino Irti -- O surgimento do microssistema de direito processual coletivo : referenciamento recíproco entre o CDC e a Lei nº 7.347/1985 -- O microssistema de defesa do patrimônio público : a especialização do processo coletivo de combate à corrupção -- Reflexos da teoria dos microssistemas na axiologia e principiologia inerentes à interpretação das normas relativas aos processos de tutela do patrimônio público -- Utilização dos paradigmas do direito penal e processual penal para integração das lacunas legais no procedimento da ação de improbidade administrativa -- Aplicação exemplificativa : questão referente à impenhorabilidade do bem de família legal.

Classificação (CDDir)
341.336
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista da AGU
   Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, Centro de Estudos Victor Nunes Leal, 2002.
   Referência: v. 14, n. 3, p. 209–203, jul./set., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STJ

2023-01-29T00:54:15.000Z [ 9621243 ]