Tipo
Artigo de revista
Título
O setor portuário brasileiro e a sua disciplina jurídica
Data
2015
Ementa
Sumário:O tratamento da Constituição federal de 1988 à atividade portuária -- Portos públicos -- A Antaq -- A autoridade portuária -- Os arrendatários -- O operador portuário -- Portos privados.
Classificação (CDDir)
341
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
Publicação: Texto - Português
2015
Revista da AGU
Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, Centro de Estudos Victor Nunes Leal, 2002.
Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, Centro de Estudos Victor Nunes Leal, 2002.
2023-01-29T00:54:14.000Z [ 9621193 ]