Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
A governança não estatal da internet e o direito brasileiro
 

Data
2015
 

Classificação (CDDir)
340.0285
 

 
DIREITO [ 340 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2015
Revista de direito administrativo. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, São Paulo, DASP, 1945.
   Referência: v. 270, p. 41–79, set./dez., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr, sobre o modelo de governança da Internet no Brasil, e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 



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