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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Oliveira, Natália Silva Teixeira Rodrigues de
Título
A violência doméstica, a ADI 4.424 e a Súmula nº 542 do STJ
Data
2015
Classificação (
CDDir
)
341.533
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [
341.53
]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [
341.533
]
Publicação: Texto - Português
2015
Revista IBDFAM: família e sucessões
Imprenta: Belo Horizonte, IBDFAM, 2013.
Referência: n. 11, p. 107–122, set./out., 2015.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T00:54:12.000Z [ 9621015 ]