Tipo
Artigo de revista
Título
Direito de construir em face de alterações legislativas do direito ambiental
Data
2015
Ementa

Sumário:Breves considerações sobre o direito de construir e função social da propriedade -- Direito de construir em face de alterações legislativas do direito ambiental : direito adquirido x proteção ao meio ambiente -- Licença ambiental concedida sem observância do ordenamento jurídico vigente na data da concessão -- Licença ambiental adequadamente concedida com posterior alteração normativa ampliando a proteção ao meio ambiente sem que o interessado tenha edificado a construção -- Licença ambiental adequadamente concedida com alteração normativa ampliando a proteção ao meio ambiente com o interessado já tendo edificado a construção.

Classificação (CDDir)
342.123
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista da AGU
   Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, Centro de Estudos Victor Nunes Leal, 2002.
   Referência: v. 14, n. 2, p. 233–206, abr./jun., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STJ

2023-01-29T00:54:11.000Z [ 9620959 ]