Resumo:Investiga a tecnicidade do termo "ágio interno" para fins de determinação das bases de cálculo do imposto de renda. Analisa as operações de aquisições de participação societária e incorporações envolvendo empresas do mesmo grupo econômico, no intuito de se perquirir se há, com base na legislação vigente, fundamentos para não se admitir a dedutibilidade nas bases e cálculo do IRPJ e CSLL das despesas de amortização pelo simples fato do ágio ter se originado de operações entre empresas do mesmo grupo.

Sumário:Ponto de referência das regras contábeis : as demonstrações consolidadas -- Ponto de referência do lucro real : as demonstrações individuais -- A visão do CARF sobre o tema.