Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Serviço público e concorrência
 

Data
2015
 

Ementa

Sumário:A prestação de serviço público em regime de competição -- A competição na prestação de serviços públicos e o controle exercido pelo CADE -- A atuação do CADE nos atos de concentração envolvendo setores regulados.

 

Classificação (CDDir)
341.3
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2015
Revista brasileira de direito público: RBDP / Instituto de Direito Público da Bahia. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 13, n. 51, p. 137–154, out./dez., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 



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