Tipo
Artigo de revista
Autor
Buteler, Alfonso
Título
La presunción de inconstitucionalidad
Data
2015
Ementa

Resumo:Analisa, na concepção tradicional do Direito constitucional argentino, a presunção da constitucionalidade das leis e demais decisões estatais, observando o crescimento das mesmas em determinadas situações.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
A & C: revista de direito administrativo & constitucional
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 1999.
   Referência: v. 15, n. 62, p. 33–43, out./dez., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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