Tipo
Artigo de revista
Autor
Pereira, Cesar
Título
Entidades representativas (art. 5º, XXI, da CF) e arbitragem coletiva no Brasil
Data
2015
Ementa

Sumário:Direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos -- Representação por associação como direito fundamental -- Diferença entre a representação na arbitragem e as ações de tutela coletiva -- O Ministério Público pode defender direitos individuais homogêneos em arbitragem?

Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 12, n. 47, p. 105–123, out./dez., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STF,  STJ,  TJD

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