Resumo:Analisa o contrato de seguro de vida como hipótese de título executivo extrajudicial no Código de processo civil de 2015 em comparação à regulamentação da matéria no Código de processo civil de 1973.
Sumário:O contrato de seguro de vida como hipótese de título executivo extrajudicial : Aspectos preliminares da sistemática executiva. As espécies de contratos de seguro de pessoas. O PL 166/2010 e o substitutivo 8.046/2010. A impossibilidade de execução do contrato de seguro pelo art. 784, III c/c VI, do CPC/2015. A impossibilidade de execução do contrato de seguro pela via do art. 27 do Dec-lei 73/1966. Documentos necessários para a instrução da inicial da execução do contrato de seguro de vida por morte -- Como o tema é tratado atualmente na jurisprudência e qual será a tendência com a aplicação do novo CPC?