Tipo
Artigo de revista
Título
Princípios de proteção animal na Constituição Federal de 1988
Data
2015
Ementa

Resumo:Trata dos princípios constitucionais relacionados aos não humanos que podem ser extraídos do texto constitucional da Carta de 1988. Durante o período da Assembleia Nacional Constituinte a subcomissão de saúde, seguridade e meio ambiente relatou debates sobre os interesses dos animais, culminando com o art. 225, § 1º, VII, da CF/1988, no qual enunciam quatro princípios de proteção a estes seres, quais sejam: 1. Dignidade animal; 2. Antiespecismo; 3. Não violência; e 4. Veganismo. Conclui, por meio de uma análise histórica e pós-humanista, que o constituinte, no momento de elaboração da Carta Magna brasileira, teve como objetivo deixar um texto constitucional aberto que possibilitasse abranger futuros debates como o de direitos para os animais.

Sumário:A vez dos animais na Constituinte de 1987-1988 -- Princípio ou regra da não crueldade? -- Princípios constitucionais da defesa dos não humanos -- Dignidade animal: a virada kantiana -- O antiespecismo como valor concretizador da igualdade material -- A não violência como forma de pacificação interespécies -- Veganismo como compromisso moral com a emancipação pós-humanista.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 20, n. 80, p. 17–57, out./dez., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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