Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à proteção dos animais no direito da Alemanha, França, Bélgica, Suiça, Equador, Bolívia, Argentina e Brasil.

Resumo:"Explica que os animais, na legislação infraconstitucional brasileira e na interpretação dos tribunais, recebem o tratamento de coisas, sendo inseridos integralmente na condição de objetos. Assere que tal postura é incompatível com Constituição Federal e atrasada em relação aos avanços experimentados em diferentes países do mundo, sendo medida necessária o reconhecimento da condição de sujeitos de direitos aos animais".