Sumário:O tribunal do júri e a Constituição Federal: Competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Soberania dos veredictos. Sigilo das votações. Plenitude de defesa. Processo penal constitucional -- Apartes: Origem, conceito e natureza jurídica. Espécies. Legitimação. Finalidades. Vedações: A função do juiz presidente -- Os apartes na jurisprudência: Análise das decisões -- Os apartes e a Constituição Federal: Os partes sob a ótica constitucional.