Tipo
Artigo de revista
Título
Novo CPC e o processo eleitoral
Data
2015
Ementa

Resumo:Examina a possível repercussão que o CPC/2015 possa ter sobre extensão da coisa julgada à motivação da sentença, no âmbito do processo eleitoral, nas chamadas ação de investigação, ação de impugnação de mandato eletivo e recurso contra a expedição de diploma, com o consequente óbice a sucessivos julgamentos de mérito sobre um idêntico fundamento de fato.

Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista Síntese de direito civil e processual civil. --
   Imprenta: Porto Alegre, IOB, 1999.
   Referência: v. 13, n. 97, p. 524–527, set./out., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Altera a Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9° do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
 
 
Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.

2023-01-29T00:53:42.000Z [ 9619305 ]