Resumo:Versa sobre o abuso do direito processual brasileiro e a técnica de repressão como instrumento de garantia da democracia e do processo constitucional.

Sumário:Elementos caracterizadores do abuso do direito -- Abuso do direito processual -- Responsabilidade processual por litigância de má-fé -- Técnica de repressão ao abuso de direito processual (litigância de má-fé).