Sumário:O precedente judicial e sua formação: A ratio decidendi. Obiter dictum. As diferenças common law e civil law e os precedentes no direito brasileiro. Precedente como fonte do direito? Conteúdo dos precedentes : declarativos ou criativos -- Eficácia dos precedentes -- Os princípios constitucionais e o precedentes: A uniformização, a estabilidade e segurança jurídica. A coerência e integridade da jurisprudência.