Tipo
Artigo de revista
Título
Pensão por morte e reprodução humana assistida
Data
2015
Ementa

Sumário:Reprodução assistida e alteração no conceito de família com a ordem constitucional de 1988 -- A impossibilidade de distinguir filhos pelo momento da fecundação -- Panorama previdenciário : direito à pensão por morte do indivíduo resultante do emprego de técnica de reprodução assistida realizada post mortem.

Classificação (CDDir)
341.6235
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista brasileira de direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 5, n. 28, p. 20–35, ago./set., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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