Responsabilidade e parecer jurídico no exercício da função administrativa, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Estefam, Felipe Faiwichow

Título

Responsabilidade e parecer jurídico no exercício da função administrativa

Data

2015

Ementa

Sumário:Aspectos gerais sobre os pareceres jurídicos -- O parecer jurídico e a responsabilização do administrador -- A responsabilização do subscritor do parecer jurídico -- A evolução do posicionamento do STF sobre responsabilização do parecerista.

Classificação (CDDir)

341.3

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

2015

Revista de direito administrativo contemporâneo
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.

   Referência: v. 3, n. 20, p. 139–160, set./out., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ