Resumo:A Constituição brasileira determina quais são os objetivos que deverão ser perseguidos e norteados pela sociedade, bem como aqueles que deverão ser tutelados e assegurados pelo Estado além de conferir meios e instrumentos que os possibilitem. É considerada dirigente e viva. A livre-iniciativa é um desses fins previstos. É possível, através desta, verificar a concorrência entre os agentes econômicos, o que proporciona produtos de melhor qualidade bem como os preços mais atrativos. Tende a ser cerceada devido à busca pelo lucro exacerbado. Existem condutas verificadas no mercado que a inibem, como é o caso da concorrência desleal e do abuso de poder econômico. Para coibir tais práticas, a Constituição de 1988 utiliza-se das legislações infraconstitucionais.

Sumário:Precedentes históricos da livre-iniciativa -- A ordem econômica na Constituição brasileira de 1988 -- Concorrência desleal e abuso de poder econômico.