Instituto Brasileiro de Direito Tributário., Aspectos controvertidos das contribuições para os conselhos de fiscalização profissional à luz da Lei 12.514-2011, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Lopes, Laura Loro

Título

Aspectos controvertidos das contribuições para os conselhos de fiscalização profissional à luz da Lei 12.514-2011

Data

2015

Ementa

Resumo:Trata das contribuições de interesse das categorias profissionais, especialmente à luz da lei 12.514/2011.

Sumário:A base de cálculo das contribuições de interesse das categorias profissionais à luz do princípio da legalidade : art. 6° da Lei 12.514/2011.

Classificação (CDDir)

341.392

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Obrigação Tributária [ 341.392 ]

Publicação: Texto - Português

2015

Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.

   Referência: n. 34, p. 236–255, 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ