Tipo
Artigo de revista
Título
A jusfundamentação do conceito de família (constitucional) para além dos desejos do filho
Data
2015
Ementa

Resumo:Pretende analisar a (não) observação do princípio da isonomia, previsto no art. 5º da Constituição, nas decisões jurisprudenciais acerca da constituição/desconstituição da paternidade afetiva ou biológica, notadamente para além dos desejos do filho. Nota, de fato, pelas jurisprudências oriundas dos Tribunais nacionais, que se tem prevalecido a "vontade do filho" nas ações de filiação (investigação de paternidade), em detrimento do núcleo familiar, inclusive do pai. Assim, não se tem observado a estrutura e/ou entidade familiar, o que a priori, estaria desrespeitando não somente o princípio da igualdade, mas também o art. 226 da Constituição. Cumpre rascunhar os conceitos mais relevantes sobre família, demonstrando a modificação antes e após a Constituição de 1988, bem como a consequente quebra do princípio da isonomia. Objetiva demonstrar a desigualdade de tratamento entre o direito do pai e do filho.

Sumário:Breve análise do conceito de família: Do conceito de família antes da Constituição de 1988. O conceito de família pós-Constituição de 1988 ante a inclusão do afeto. A paternidade afetiva e biológica na construção do moderno conceito de família -- Análise jurisprudencial -- Do possível desrespeito aos princípio da isonomia.

Classificação (CDDir)
342.16
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista nacional de direito de família e sucessões
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, Instituto dos Advogados de São Paulo, 2014.
   Referência: v. 2, n. 7, p. 21–33, jul./ago., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

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