Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Considerações sobre a modalidade de licitação pregão e sua aplicação no âmbito da Anatel
 

Data
2015
 

Ementa

Sumário:Do poder regulamentar da Anatel e a instituição da modalidade de licitação pregão -- Da decisão do Supremo Tribunal Federal -- Da inexistência de caráter especial da Lei n. 9.472/1997 -- Do entendimento do Tribunal de Contas da União.

 

Classificação (CDDir)
341.35276
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]
»»»»» Pregão [ 341.35276 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2015
Publicações da Escola da AGU / Escola da Advocacia-Geral da União. --
   Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, 2009.
   Referência: n. 37, p. 175–191, mar./abr., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU



Normas Referenciadas
 
 

 
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 



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