Da multidestinação da faixa de 2.5 GHz decorrente da Resolução n° 544/2010 e seus efeitos nos casos de transferência de autorizações
Data
2015
Ementa
Sumário:Do cenário regulatório à época da edição da Resolução nº 544/2010 -- Das mudanças implementadas pela Resolução nº 544/2010 -- Da multidestinação da faixa de 2,5 GHz em caráter primário -- Efeitos da transferência de outorga.