Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
O controle dos atos das agências reguladoras
 

Data
2015
 

Ementa

Sumário:Controle jurisdicional dos atos das agências reguladoras à luz do princípio da juridicidade -- A participação popular no controle dos atos das agências reguladoras.

 

Classificação (CDDir)
341.3221
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Agências Reguladoras [ 341.3221 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2015
Publicações da Escola da AGU / Escola da Advocacia-Geral da União. --
   Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, 2009.
   Referência: n. 37, p. 9–28, mar./abr., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 



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