Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)., Pré-eficácia das normas e a aplicação do Código de processo civil de 2015 ainda no período de vacatio legis, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Cabral, Antonio do Passo, 1978

Título

Pré-eficácia das normas e a aplicação do Código de processo civil de 2015 ainda no período de vacatio legis

Data

2015

Classificação (CDDir)

340.322

DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Obrigatoriedade das leis. Eficácia [ 340.322 ]

2015

Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.

   Referência: v. 40, n. 246, p. 335–345, ago., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, STM, TJD

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