Tipo
Artigo de revista
Título
Tipicidade e discricionariedade na aplicação de penalidades contratuais
Data
2015
Ementa

Sumário:Relação entre contratado e Administração pública : relações especiais de poder: As relações especiais de poder. Caracterização das relações especiais de poder. A relação contratual como relação especial. O exercício do poder disciplinar no âmbito das relações especiais contratuais -- Tipicidade, discricionariedade e legalidade na aplicação das sanções contratuais. Tipicidade e discricionariedade nos tipos contratuais. A origem do tipo nas infrações contratuais -- Extensão das penalidades aplicadas.

Classificação (CDDir)
341.337
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Penalidades [ 341.337 ]
Classificação (CDDir)
341.352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Fórum de contratação e gestão pública
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
   Referência: v. 14, n. 165, p. 58–69, set., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

2023-01-29T00:53:14.000Z [ 9617723 ]