Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
O novo Código de processo civil e a arbitragem internacional
 

Data
2015
 

Ementa

Sumário:Jurisdição internacional no NCPC -- A possibilidade de escolha do foro estrangeiro.

 

Classificação (CDDir)
341.163
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Arbitragem e jurisdição internacional [ 341.16 ]
»»» Arbitragem internacional. Justiça arbitral [ 341.163 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2015
Revista de arbitragem e mediação. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 12, n. 46, p. 277–286, jul./set., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD



Normas Referenciadas
 
 

 
Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral e a sentença arbitral, e revoga dispositivos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996.
 


 
 

 
Código de Processo Civil.
 


 
 

 
Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
 


 
 

 
Dispõe sobre a arbitragem.
 


 
 

 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 



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