Tipo
Artigo de revista
Título
Cláusulas abusivas nos contratos de financiamento
Data
2015
Ementa

Resumo:Aborda o caráter abusivo de cláusulas contratuais que estabelecem a cobrança de determinadas tarifas em contratos de financiamento. Observa-se significativa mudança no entendimento sobre o tema, em nível nacional, firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, a partir da revogação da Resolução CMN 2.303/1996 e vigência da Resolução CNM 3.518/2007. A fixação de teses pela referida Corte, em sede de recurso repetitivo, no julgamento do REsp 1.251.331/RS e do REsp 1.255.573/RS, reflete no posicionamento adotado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Todavia, as interpretações empreendidas pela jurisprudência pátria merecem ser debatidas e criticadas, à luz dos princípios informadores do Código de defesa do consumidor.

Sumário:A abusividade segundo o Código de defesa do consumidor -- Os contratos de financiamento com alienação fiduciária em garantia -- O entendimento firmado no tema pelo STJ à luz da Resolução CMN 2.303/1996 -- O entendimento firmado pelo STJ à luz da Resolução CMN 3.518/07 e seguintes -- O entendimento adotado pelo TJMG -- Críticas ao posicionamento jurisprudencial.

Classificação (CDDir)
342.51
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Direitos básicos do consumidor [ 342.51 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista luso-brasileira de direito do consumo
   Imprenta: Curitiba, Bonijuris, J.M. Editora, 2011.
   Descrição Física: 28 v.
   Referência: v. 5, n. 17, p. 71–95, mar., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista luso-brasileira de direito do consumoCuritiba, Bonijuris, J.M. Editora, 2011.
 
 

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