A inclusão dos estados em cadastros restritivos pela União e a ocorrência de conflito federativo apto a ensejar a competência do STF, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A inclusão dos estados em cadastros restritivos pela União e a ocorrência de conflito federativo apto a ensejar a competência do STF

Data

2015

Ementa

Resumo:Trata da competência do Supremo Tribunal Federal com relação às lides entre União Federal e os Estados, em especial aquelas relacionadas à inclusão dos Estados em cadastros restritivos (CAUC/CADIN/SIAFI).

Classificação (CDDir)

341.224

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Estado e suas diversas formas [ 341.22 ]
»»» Federalismo. Confederalismo [ 341.224 ]

Publicação: Texto - Português

2015

Boletim de administração pública e gestão municipal
Imprenta: Curitiba, Governet, 2012.

   Referência: v. 5, n. 48, p. 1252–1257, set., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD, SEN, TCD