Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Ônus pela outorga em telecomunicações
 

Data
2015
 

Ementa

Sumário:Ônus pela outorga na telefonia fixa e no serviço móvel pessoal -- Base de cálculo : o que é receita decorrente dos planos de serviços? -- Receita de interconexão não decorre de plano de serviço -- Opção regulatória de não onerar a interconexão.

 

Classificação (CDDir)
341.88
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO AÉREO. CÓDIGO DO AR [ 341.8 ]
»» Direito aplicado à telecomunicação [ 341.88 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2015
Revista de direito administrativo contemporâneo. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Referência: v. 3, n. 19, p. 77–92, jul./ago., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 



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