Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Gestão pública democrática e suas relações com supremacia do interesse público, discricionariedade administrativa e transparência
 

Data
2015
 

Ementa

Sumário:A concepção abstrata de supremacia do interesse público sobre os particulares e sua relação com a ideia de gestão democrática -- Legitimidade do poder e interesse público -- Supremacia do interesse público, transparência e participação -- A discricionariedade administrativa e sua relação com a ideia de gestão democrática -- Acesso a informação, transparência e gestão democrática -- Análise da Lei 12.527/2011.

 

Classificação (CDDir)
341.31
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Organização Administrativa [ 341.31 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2015
Revista de direito administrativo contemporâneo. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Referência: v. 3, n. 19, p. 13–39, jul./ago., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ



Normas Referenciadas
 
 

 
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
 



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