Resumo:Entende que a assistência social é orientada primordialmente pelo princípio da necessidade e, tal como ocorre com os demais ramos da Seguridade Social, tem como objetivo a universalidade da cobertura e do atendimento. Menciona que é inconstitucional a criação de benefício assistencial de prestação continuada dirigido apenas às pessoas carentes provenientes de uma única categoria profissional.