A incidência do princípio da motivação no ato discricionário como garantia à defesa do cidadão, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Silva, Tiago Nunes da

Título

A incidência do princípio da motivação no ato discricionário como garantia à defesa do cidadão

Data

2015

Ementa

Resumo:Discorre sobre a obrigatoriedade de motivação nos atos discricionários.

Classificação (CDDir)

341.3

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

2015

Interesse público
Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.

   Referência: v. 17, n. 91, p. 193–206, maio/jun., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CLD, STF, STJ, TCD, TJD