Sumário:A previsão expressa do cabimento dos embargos de declaração em face de qualquer pronunciamento judicial e como recurso prestável a corrigir erro material -- A decisão que parecia os embargos de declaração ostenta a mesma natureza jurídica daquela que foi recorrida -- Embargos de declaração opostos em face das decisões monocráticas proferidas pelos relatores e o posicionamento do STJ e do STF sobre o tema : a (sempre) conversão dos aclaratórios em agravo interno regimental -- A apreciação monocrática dos embargos de declaração opostos em face de decisão unipessoal ou a conversão dos aclaratórios em agravo interno : análise dogmática do art. 1.024 do CPC/2015.