Resumo:A diversidade relativa às áreas de preservação permanente das bordas da chapada tem dificultado a correta identificação dos seus elementos constitutivos e, consequentemente, dos seus limites. Traz uma criteriosa avaliação da legislação correspondente, inclusive do novo Código florestal e da Resolução Conama n° 303/02, em confronto com os conceitos técnicos pertinentes. Por meio do método de interpretação lógico-sistemático e do princípio da máxima efetividade dos direitos fundamentais, o estudo visa superar os obstáculos jurídicos existentes, para garantir a proteção das APPs das bordas de chapada.

Sumário:Das áreas de preservação permanente -- Chapadas.