Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
A apresentação do projeto de convênio e sua viabilidade licitatória
 

Data
2015
 

Classificação (CDDir)
341.3991
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Administração tributária [ 341.399 ]
»»»» Arrecadação de Tributos [ 341.3991 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2015
Boletim de convênios e parcerias. --
   Imprenta: Curitiba, Governet, 2005.
   Referência: v. 11, n. 123, p. 621–623, jul., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  SEN



Normas Referenciadas
 
 

 
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
 


 
 

 
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
 


 
 

 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 



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