Tipo
Artigo de revista
Título
A apresentação do projeto de convênio e sua viabilidade licitatória
Data
2015
Classificação (CDDir)
341.3991
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Administração tributária [ 341.399 ]
»»»» Arrecadação de Tributos [ 341.3991 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Boletim de convênios e parcerias. --
   Imprenta: Curitiba, Governet, 2005.
   Referência: v. 11, n. 123, p. 621–623, jul., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
 
 
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

2018-11-04T20:11:23.000Z [ 8963741 ]