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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Gomes, Mariângela Gama de Magalhães
Título
O princípio da proporcionalidade e a possibilidade de controle de constitucionalidade de leis penais
Data
2015
Classificação (
CDDir
)
341.51
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Lei penal em geral, sua aplicação e sua eficácia no tempo e no espaço [
341.51
]
Publicação: Texto - Português
2015
Revista Fórum de ciências criminais: RFCC
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2014.
Referência: v. 2, n. 3, p. 15–38, jan./jun., 2015.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T00:52:22.000Z [ 9615057 ]