Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Cabimento da repactuação quando superveniente nova convenção coletiva de trabalho aplicada aos envolvidos na execução do ajuste, mesmo nas contratações de prestação de serviço com alocação de mão de obra em regime emergencial pelo prazo máximo de 180 dias
 

Data
2015
 

Ementa

Resumo:Avalia o cabimento da repactuação na hipótese de ser celebrada contratação de prestação de serviço com alocação de mão-de-obra em regime emergencial pelo prazo máximo de 180 dias e, no curso da vigência desse ajuste, verificar-se a superveniência de nova convenção coletiva de trabalho aplicada aos profissionais envolvidos na execução do ajuste.

 

Classificação (CDDir)
341.352
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2015
Revista Zênite: ILC : informativo de licitações e contratos. --
   Imprenta: Curitiba, Zênite, 2003.
   Referência: v. 22, n. 257, p. 638–644, jul., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  SEN,  STJ,  STM,  TCD



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
 


 
 

 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 



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