Sumário:Decisão rescindível -- Irrescindibilidade e incompetência absoluta -- A necessidade da tutela rescisória como critério para o cabimento da ação -- Fundamentos para a rescisão : Prevaricação, concussão ou corrupção do juiz. Impedimento do juiz. Incompetência absoluta do juízo. Dolo da parte vencedora. Coação da parte vencedora. Simulação ou colusão entre partes. Ofensa à coisa julgada. Manifesta violação de norma jurídica. Prova falsa. Prova nova. Erro de fato verificável do exame dos autos.