Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
O marco civil da internet
 

Data
2015
 

Ementa

Sumário:Das categorias funcionais -- Da busca da primazia da liberdade de expressão -- Do princípio da neutralidade da internet -- Da proteção à privacidade -- Da garantia do sigilo -- Da irresponsabilidade civil dos provedores de internet -- Da defesa do consumidor em juízo.

 

Classificação (CDDir)
340
 

 
DIREITO [ 340 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2015
Ciência jurídica. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 29, n. 183, p. 405–421, maio/jun., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STM,  TJD



Normas Referenciadas
 
 

 
Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
 



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