A inconstitucionalidade do interrogatório do réu realizado antes da instrução criminal no procedimento da lei de drogas, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Oliveira, Annelise Freitas Macedo

Título

A inconstitucionalidade do interrogatório do réu realizado antes da instrução criminal no procedimento da lei de drogas

Data

2015

Ementa

Sumário:Garantias constitucionais do devido processo legal -- Interrogatório do réu como desdobramento da ampla defesa -- A inconstitucionalidade do interrogatório do réu na Lei 11.343-2006.

Classificação (CDDir)

341.272

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

2015

Ciência jurídica
Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.

   Referência: v. 29, n. 181, p. 170–209, jan./fev., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, STM, TJD