Tipo
Artigo de revista
Título
Por que a Lei n. 13.019/14 não se aplica ao regime da complementariedade dos serviços de saúde?
Data
2015
Ementa

Resumo:Trata da prestação de serviços privados de saúde em regime complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), mediante contrato ou convênio, com entidades com fins lucrativos ou não.

Classificação (CDDir)
341.32
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
L & C: revista de licitações e contratos
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1998.
   Descrição Física: 204 v. : il.
   Referência: v. 18, n. 203, p. 16–18, maio, 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  TCD,  TJD

2023-01-29T00:52:12.000Z [ 9614553 ]