Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)., O regime do precedente judicial no novo CPC, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Tucci, José Rogério Cruz e, 1956

Título

O regime do precedente judicial no novo CPC

Data

2015

Ementa

Sumário:Relevância, estabilidade e superação dos precedentes judiciais -- Técnicas de unificação da jurisprudência e de observância do precedente -- O problema da eficácia retroativa do precedente.

Classificação (CDDir)

341.205

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

2015

Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.

   Referência: v. 35, n. 126, p. 143–151, maio, 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ